TJMG 5019560-38.2017.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE FOI CONTESTADA EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento de indenização…
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ÇÃ - ÇÃ - Ê - Ê.
ão demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil, improcedente se revela o pedido de indenização.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausente a prova da culpa da requerida, elemento essencial para caracterização da responsabilidade de inden…
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO JUDICIAL - RESISTÊNCIA DESACOLHIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PARTE VENCIDA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA VENCEDORA - IMPOSIÇÃO - IMPOSSIBILID…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SAQUE INDEVIDO NA CONTA DO AUTOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- O desconto in…