Decisão · TJMG

TJMG 0145812-34.2010.8.13.0439

Rel. Tiburcio Marques Rodrigues15ª Câmara Cíveljulgado em 2013-05-09publicado em 2013-05-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Ausente a prova da culpa da requerida, elemento essencial para caracterização da responsabilidade de indenizar, há de ser julgada improcedente a ação de indenização contra ela ajuizada, por danos morais.

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