TJMG 5018891-46.2021.8.13.0701
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONFIGURADA - VÍCIO SANADO - EFEITOS INFRINGENTES - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA OUTRAS INSCRIÇÕES - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
- Considerando que houve omissão no acórdão embargado em relação ao extrato do SERASA…
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- São elementos indispensáveis para configurar a respons…