Rel. Jose Altivo Brandao Teixeira2ª Câmara Cíveljulgado em 2013-05-28publicado em 2013-06-10
CIVIL
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - VEÍCULO QUE DESPENCOU DE BARRANCO SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MORAIS SOFRIDOS - SENTENÇA REFORMADA