TJMG 5096418-88.2009.8.13.0024

EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELO - IMPROVIMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DO ENCARGO ALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE - ART 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO DO ALIMENTADO MAIOR QUE NÃO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS QUE LHE ERAM PRESTADOS PELA AVÓ - SENTENÇA CONFIRMADA