TJAC 0702238-41.2023.8.01.0001
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO PELA RECUSA EM…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705882-26.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.…
TJAC 0704207-91.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. LEI Nº 14.181/21. ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. CONTRATOS PRETÉRITOS E ANTERIORES A ENTRADA EM VIGOR DA NORMA. IMPOSSIBILIDAD…
TJAC 0708637-23.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. LEI FEDERAL N. 14.181/2021. ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. CONTRATOS PRETÉRITOS E ANTERIORES A ENTRADA EM VIGOR DA NORMA. POSSIBILIDADE N…
TJAC 0700157-22.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. DANO MOR…