TJMG 5001149-56.2021.8.13.0394
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É ônus fornecedor comprovar regularidade do negócio jurídico, bem como a existência e a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0850557-47.2003.8.13.0702
AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSTALAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA -- NEGLIGÊNCIA DA FORNECEDORA DO SERVIÇO. Restando induvidosa que a instalação dos terminais telefônicos se deu à revelia…
TJMG 0019841-07.2002.8.13.0702
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - VIGÊNCIA DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA INICIAL - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃ…
TJMG 0273704-66.2004.8.13.0040
ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PROVA - TESTEMUNHA - PERÍCIA ADMINISTRATIVA - DANOS MATERIAIS -PROPORÇÃO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. Havendo culpa concorrente e não sendo possível avaliar a extensão da culp…
TJMG 0015320-48.2003.8.13.0390
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Ausente o animus domini, a pretensão de usucapião extraordinário não tem como prosperar.