Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2006-10-04publicado em 2006-10-21
GERAL
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Ausente o animus domini, a pretensão de usucapião extraordinário não tem como prosperar.