TJMG 0688969-29.2007.8.13.0625
CIVILDANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - CONSUMIDOR - EQUIPARAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - QUANTUM -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0496990-84.2012.8.13.0145
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO. IDENTIFICADOR DE CHAMADAS. BINA. INDENIZATÓRIA. DO DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
O inadimplemento de obrigação contra…
TJMG 0644146-89.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRATO DE ADESÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Submete-se às normas do Código…
TJMG 0338462-62.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL - FATO SUPERVENIENTE - BEM IMÓVEL DEIXADO COMO LEGADO EM TESTAMENTO - SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.…
TJMG 0630673-36.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS DA LEI Nº 9.514/97. LIMINAR DEFERIDA. DESOCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO. AVALIAÇÃO IMÓVEL. MATÉRIA NÃO APRECIADA…