TJMG 0272043-25.2012.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0027988-19.1998.8.13.0134
EMENTA: INVENTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM DOS BENS IMÓVEIS ARROLADOS PELA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE NO ÃMBITO DO PROCEDIMENTO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO.…
TJMG 0867371-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMISSÃO NA POSSE - MEDIDA INVIÁVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA
- O ajuizamento de ação de usucapião pretérito, inviabiliza a co…
TJMG 0867351-66.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMISSÃO NA POSSE - MEDIDA INVIÁVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA
- O ajuizamento de ação de usucapião pretérito, inviabiliza a co…
TJMG 2763281-13.2009.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA.
A obrigação de reparar por erro médico exige…