TJMG 0867351-66.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMISSÃO NA POSSE - MEDIDA INVIÁVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - O ajuizamento de ação de usucapião pretérito, inviabiliza a concessão de liminar na ação reivindicatória ajuizada por aquele que figura como proprietário no Cartório de Registro de Imóveis. - Não se revela prudente o deferimento de liminar em ação reivindicatória, quando a propriedade do bem é discutida em ação de usucapião, sendo imprescindível maior dilação probatória. Recurso não provido.