TJMG 0786110-30.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.
- Em ação de indenização por danos morais,…
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TJMG 0293147-37.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO. MORA DO ADQUIRENTE. RESCISÃO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO COMO ENTRADA.
- Com a rescisão do contra…
TJMG 5822563-82.2005.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIV…
TJMG 0502928-38.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. TÍTULO HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. O contrato de prestação de serviços hospitalares acompanhado da documentação comprobatória d…
TJMG 0095043-77.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE ESTATAL - OMISSÃO/ FALHA ESTATAL QUANDO DAS VISTORIAS REALIZADAS PELO DETRAN-MG - DANO MORAL CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊ…