TJMG 0293147-37.2010.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO. MORA DO ADQUIRENTE. RESCISÃO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO COMO ENTRADA.
- Com a rescisão do contrato, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005053-38.2022.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIGAÇÃO DE COBRANÇA POR DÉBITO INEXISTENTE - MAJORAÇÃO - MINORAÇÃO. O dano moral decorre de violação a atrib…
TJMG 5007824-13.2023.8.13.0702
EMENTA: CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS, FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO DE MATRÍCULA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. Comete dano moral a instituição de ensino que faz…
TJMG 5012372-84.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. O seguro DPAVT não abarca o dano moral, pois se limita a indenizar as ví…
TJMG 5010476-08.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL- ESTÉTICO- DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES -…