TJMG 0502928-38.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. TÍTULO HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. O contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040462-85.2015.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TÍTULO DE PROPRIETÁRIO - INTERESSE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- O autor proprietário do imóvel não d…
TJMG 5002307-30.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇA DE BOLETOS INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO. Ausente comprovação por parte…
TJMG 0579955-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA - NÃO ATENDIMENTO -…
TJMG 0007400-57.2017.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - INAPTIDÃO PARA PROVER SEU SUSTENTO - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - POSSI…