TJMG 1569876-69.2008.8.13.0027
CIVILDANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESCABIDA. É ilícita a inscrição em cadastro negativo de crédito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0399022-88.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO - MATERIAL QUÍMICO - INFILTRAÇÃO - DANO MATERIAL - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO.
Patenteados…
TJMG 0811425-04.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - INDICAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA COM UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE DO TRATAMENTO - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CÓD…
TJMG 0072457-08.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
É necessário, para a concessão d…
TJMG 0030186-96.2011.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE MANTÉM. Consoante lição de Clóvis Beviláqua, a posse para conduzir ao usucapião deve ser: 1º, com â…