TJMG 0061626-82.2011.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
I - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO…
TJMG 0253698-14.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - CO…
TJMG 0818502-76.2008.8.13.0699
EMENTA: EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICAÇÃO DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARC…
TJMG 1131736-35.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - BAIXA DO GRAVAME - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER CONFIGURADO - IMPOS…