TJMG 1131736-35.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - BAIXA DO GRAVAME - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER CONFIGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010419-51.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BARATA EM POTE DE UVA PASSA - PRESENÇA DE INSETO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INGESTÃO DO ALIMENTO - DANOS MO-RAIS NÃO CONFIGURADOS.…
TJMG 5005609-38.2021.8.13.0313
Apelação cível - Procedimento de dúvida registrária - Pedido de usucapião extrajudicial - Promessa de compra e venda - Instrução do pedido de usucapião extrajudicial - Deficiência - Regularização de documentos e apresent…
TJMG 2746612-15.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DE VALORES - VIÚVA MEEIRA - MEDIDA EXCEPCIONAL
- O levantamento de bens e valores antes da partilha é medida excepcional que demanda autorização judicial.…
TJMG 5030255-72.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL PURO - PRESENÇA - DEVER DE REPARAR - "QUANTUM" INDE…