TJMG 1797866-55.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0219981-09.2014.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART 733 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTERIOR, PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ELEMENTOS QUE NÃO APONTAM ILEGALIDADE DA ORDEM DE…
TJMG 0784903-36.2013.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ALIMENTOS PARA DIETA ESPECIAL - TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO - DEFERIMENTO DE SUPLEMENT…
TJMG 0383354-24.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE ARBITRADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABI…
TJMG 0009522-13.2013.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO INICIAL FUNDADO NA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE RÉ E EM NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONSTATAÇÃO DE QUE HAVIA A RELAÇÃO JURÍDICA MAS DE QUE HOUVE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PEDIDOS I…