TJMG 5050872-87.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INCOMPETÊNCIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA.
- O recurso interposto em ação de indenização…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0070556-22.2012.8.13.0017
EMENTA: CIVIL - PROCESSO CIVIL - ABERTURA DE INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - PROCESSO MAIS ANTIGO - PREVALÊNCIA - EXTINÇÃO. 1 - No caso de abertura dúplice de inventário, prevalece aquele que foi distribuído em primeiro lu…
TJMG 7300271-87.2009.8.13.0024
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. PERDA DE OBJETO INEXISTENTE. RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PROCEDÊNCIA.
- O julgamento da ação de divórcio c/c partilha de bens não implica a perda do objeto da medida cautela…
TJMG 0842735-27.2013.8.13.0000
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. É possível a manutenção de cláusulas de acordo de divórcio, em que se estabelece redução de alimentos, desde que realizado de forma espontânea ou que o menor não esteja sendo prejudicado.
.esse…
TJMG 0226395-23.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA COMPARTILHADA - ALTERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Indemonstrada ameaça ao bem estar do infante, é incabível a antecipação do…