TJMG 0010472-36.2013.8.13.0109
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FRAUDE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAR - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - AJUSTE - CABIMENTO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - FIXAÇÃO.
- Diante da comprovação da efetiva atuação de terceiros, resta nítida a falha na prestação do serviço bancário diretamente à parte autora e,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0135956-68.2004.8.13.0241
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS PRESENTES - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE PÚBLICA DO BEM - POSSE AD USUCAPIONEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO P…
TJMG 0073461-62.2009.8.13.0095
EMENTA: DANO MORAL - INDENIZAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL- NÃO CARACTERIZADO- CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA.
Para a configuração da responsabilidade indenizatória, nos termos dos artigos 186 e 927 do código civil brasileiro…
TJMG 0255720-43.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE APENSAMENTO - ART. 1.043 DO CPC - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
É possível o apensamento, nos termos do art. 1.043 do CPC, quando houv…
TJMG 9722104-91.2009.8.13.0079
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS. FGTS. REPE…