TJMG 0073461-62.2009.8.13.0095

EMENTA: DANO MORAL - INDENIZAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL- NÃO CARACTERIZADO- CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória, nos termos dos artigos 186 e 927 do código civil brasileiro, faz-se necessária a ocorrência de três pressupostos essenciais, quais sejam, a existência do dano, a culpa do agente e a relação de causalidade entre a culpa do agente e a produção do evento danoso. V.V APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATOS ESTELIONATÁRIOS - DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. É ônus do autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 2. O empregador responde pelos danos que seu empregado ou preposto causar. 3. havendo provas nos autos que comprove a culpa do banco apelado por ato de seu preposto, impõe-se sua responsabilização. 4. Sentença reformada.