TJMG 5003709-98.2022.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
- No arbitramento do valor da indenização por dano moral, devem ser levadas em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano impingido, de acordo com os princípios da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- Respeitado o princípio da informação previsto no Código de Defesa…
TJMG 0015760-52.2011.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PRESCRITOS NO ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Para a declaração da usucapião especial rur…
TJMG 0132174-06.2013.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - SENTENÇA MANTIDA.
Para que se possa…
TJMG 0011940-53.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FRAUDE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZO…