TJMG 0021560-55.2015.8.13.0512
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- A indevida negativação do nome do consumidor em cadastros de órgão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0121072-26.2011.8.13.0035
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 0803088-12.2012.8.13.0145
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 0730377-47.2013.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…
TJMG 2283823-22.2012.8.13.0024
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS. Tendo a autora comprovado ter sofrido danos materiais e morais em decorrência da falha na prestação de serviços por parte da empresa…