TJMG 5078737-51.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0241838-08.2011.8.13.0521
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PEDIDO PROCEDENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
- Incontroverso nos autos o fato de que foi o apelante vítima de dano moral, em decorrên…
TJMG 0017161-14.2014.8.13.0707
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO NEGADA - PROVA DE QUITAÇÃO DAS FATURAS MENSAIS - INEXISTÊNCIA - DEVEDOR CONTUMAZ - PEDIDO…
TJMG 1858666-15.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98. APLICAÇAÕ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DOENÇA CARDÍACA - IMPLANTE DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALI…
TJMG 0167458-07.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM'.
- Configura ato ilícito indenizável a falsa acusação e perseguição sob…