TJMG 0241838-08.2011.8.13.0521
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PEDIDO PROCEDENTE - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
- Incontroverso nos autos o fato de que foi o apelante vítima de dano moral, em decorrência de conduta ilícita…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove cum…