Decisão · TJAC

TJAC 0703266-56.2025.8.01.0912

Rel. Des. Samoel EvangelistaCâmara Criminaljulgado em 2026-04-23publicado em 2026-04-23
PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. GRAVE AMEAÇA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS. RECURSO…

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