Decisão · TJAC

TJAC 0000301-59.2022.8.01.0005

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2024-04-11publicado em 2024-04-13
PENAL
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. FATO ATÍPICO. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0000034-97.2021.8.01.0013
Des. Elcio Mendes2024-12-17
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA E REGIME DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa contra sentença que condeno…
TJAC 0002456-15.2020.8.01.0002
Des. Elcio Mendes2024-12-17
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA. NEUTRALIZAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CULPABILIDADE. ADOTAR O CRITÉRIO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA COMINADA. REDIMENSIONAME…
TJAC 0000685-37.2018.8.01.0013
Des. Elcio Mendes2024-12-17
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) NA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PR…
TJAC 1002497-29.2024.8.01.0000
Des. Elcio Mendes2024-12-17
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENEGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando a concessão da liberdade provisória. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em disc…