TJAC 0701667-07.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. ICMS-DIFAL E FCP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701689-62.2022.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. PAGAMENTO PARCIAL DE APENAS UMA DAS CDAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO INTEGRAL. ERRO NA PETIÇÃO DA…
TJAC 0702129-61.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. TEMA 1266 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. OMISSÃO CONFIGURADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. INEXIGIB…
TJAC 0705525-46.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR N. 190/2022. TEMA 1266 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. MODULAÇÃO…
TJAC 0703893-82.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA 1.266 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A…