TJAC 1002724-82.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
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TJAC 1000458-88.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omiss…
TJAC 0709024-38.2022.8.01.0001
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TJAC 0100472-97.2026.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. CUSTAS JUDICIAIS. TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA INTEGRALMENTE AUTOMATIZADA POR MEIO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO…