Decisão · TJMG

TJMG 0079786-08.2011.8.13.0637

Rel. Evandro Lopes Da Costa Teixeira17ª Câmara Cíveljulgado em 2015-06-25publicado em 2015-07-07

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONFIGURADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEVER DE REPARAR - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - Diante da comprovação da efetiva atuação de terceiros, resta nítida a falha na prestação do serviço bancário diretamente à parte autora e, por conseguinte, a negativação procedida se mostra indevida. - O…

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