TJMG 5003493-09.2024.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - AUSÊNCIA DE PROVA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.
- Impugnada especificamente a autenticidade da assinatura constante de documento contratual, compete à parte que o produziu demonstrar sua veracidade mediante…
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