TJMG 5003595-75.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, e procedente a reconvenção apresentada por hospital,…
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