TJMG 5004544-56.2025.8.13.0090
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que, em ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais, declarou inexistente débito imputado ao consumidor, determinou exclusão de negativação e condenou o banco ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, em razão…
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