TJMG 0233079-61.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para o deferimento da liminar de reintegração e de manutenção de posse, a…
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AÇÃO DE DESPEJO - LEGITIMIDADE ATIVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO. O locador é legítimo para figurar no pólo ativo da ação de despejo, independente do título de domínio sob…
TJMG 0017885-17.2006.8.13.0604
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - PRE…
TJMG 1797394-70.2005.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO -PRAZO ANUAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO À SEGURADORA - SUSPE…