TJMG 0307809-30.2012.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE CONTESTAÇÃO EM JUÍZO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
- Cabe…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0078296-43.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUCUMBÊRNCIA INEXISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A interposição de qualquer espécie de recurso pressupõe o atendimento de requisitos…
TJMG 0795005-49.2015.8.13.0000
Agravo de instrumento - Exceção de incompetência relativa - Ação de exoneração ou redução de alimentos - Incidente - Tempestividade - Art. 100, II, do CPC - Aplicação - Foro competente - Domicílio ou residência do alimen…
TJMG 0696750-56.2015.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO DEVIDA DESDE A DATA DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
- Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer e integ…
TJMG 0156962-68.2006.8.13.0110
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO -ENDOSSO MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A instituição f…