TJMG 5003200-16.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MATERIAIS - DOBRO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303875-22.2008.8.13.0054
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO
- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus d…
TJMG 1554760-90.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. SÚMULA 487 DO STF. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC DEMONSTRATOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMG 0906051-43.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
- A saúde é um direito fundamental do ser humano, incumbindo ao Poder Públ…
TJMG 0798081-81.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - MENOR - INSUMO ALIMENTÍCIO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: REQUISITOS: PRESENÇA - MULTA COMINATÓRIA: REDUÇÃO - RECEITUÁRIO MÉDICO: RETENÇÃO. 1.…