TJMG 0773501-83.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME COM FRAUDE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- A simples negativação indevida do nome de alguém constitui fato suficiente, por si…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROCESSAMENTO CONJUNTO. PARTILHA HOMOLOGADA. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA INVIABILIZADA. APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE PARTIL…
TJMG 0139720-41.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO DESFEITO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -- PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Não comprovada a existência do negócio jurídico…
TJMG 0202075-36.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO. Demonstrada a falha na prestação do serviço e a cobrança indevida de valores, a inscrição do…
TJMG 0089877-44.2014.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA - A teor do disposto na súmula 247 do…