TJMG 0202075-36.2012.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO. Demonstrada a falha na prestação do serviço e a cobrança indevida de valores, a inscrição do nome da parte nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0728924-55.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUEMNTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - LIMINAR. - Afigura-se legítima a concessão da medida liminar de reintegração de posse, ante a prova maior do esbulho narrado.
TJMG 0319887-56.2012.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.
Dispõe o § 5º do artigo 739-A, do Código de Processo Civil, que "quando o excesso de…
TJMG 0314443-91.2011.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUNTADA DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO Á JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTID…
TJMG 0037794-75.2012.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - A ação de reintegração de posse não é o meio apropriado para reaver a…