TJMG 2185475-03.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ORIGEM DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGATIVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1743837-55.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA.
Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos firmados a…
TJMG 0248699-71.2013.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - AUSÊNCIA.
O pedido revisional é improcedente quando não verificada a adoção do encargo impugnado, nest…
TJMG 0003826-75.2011.8.13.0110
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA POR MAIS DE CINCO ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO CONFIGURADA. Restando comprovado que a apelada exe…
TJMG 0088460-67.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - PREVALÊNCIA.
- A usucapião é modo originário de aquisição da propri…