Decisão · TJMG

TJMG 0088460-67.2016.8.13.0000

Rel. Juliana Campos Horta De Andrade12ª Câmara Cíveljulgado em 2016-06-15publicado em 2016-06-23

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - PREVALÊNCIA. - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, de maneira a prevalecer sobre os direitos reais de garantia que anteriormente tenham gravado a coisa. - A usucapião pode ser arguída em defesa.

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