TJMG 0180075-62.2008.8.13.0407
TRIBUTÁRIOINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SATISFAÇÃO DA VÍTIMA NA JUSTA MEDIDA DO ABALO SOFRIDO - IMPACTO, NOS CAUSADORES DO MAL, SUFICIENTE PARA DISSUADI-LOS DE IGUAL…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0002578-17.2024.8.13.0693
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECUR…
TJMG 1884696-71.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI N° 11.343/06) - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DE REGULARIDADE NA AÇÃO POLICIAL - EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-P…
TJMG 5007934-21.2023.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - SEGURO DE VIDA RESGATÁVEL - TAXA DE CARREGAMENTO DE 30% - RETENÇÃO SOBRE O MONTANTE TOTAL APORTADO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUM…
TJMG 5002603-21.2023.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. CONFISSÃO DO CAUSADOR DO SINISTRO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. A confissão do condutor do veículo, à autoridade pol…