TJMG 0239776-63.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA E DE INTERNET - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E COBRANÇAS INDEVIDAS - COMPROVAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO.
- A pessoa jurídica é passível de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0038437-20.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRURGICO - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSIVIDADE - CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 9.656/98 - IRRELEVÂNCIA. - O pl…
TJMG 0239091-23.2016.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO - PENHORA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC. Nos exatos termos do art. 833, IV, do CPC,…
TJMG 0669596-63.2015.8.13.0000
Agravo de instrumento - Exoneração ou revisão de alimentos - Redução da capacidade econômica do alimentante - Aumento da renda da alimentada - Artigo 1.699 do Código Civil - Redução e antecipação dos efeitos da tutela -…
TJMG 0394455-91.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA ADEQUADAMENTE APRESENTADO - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO A RESPEITO DO USUFRUTO QUE RECAI SOBRE BEM IMÓVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO…