TJMG 5013878-89.2021.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. SÚMULA 385, DO STJ. AFASTAMENTO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro.
- A fi…
TJMG 0034458-54.2013.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
A ação de reintegração d…
TJMG 0314082-03.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA. - A falta de pagamento do aluguel e encargos da locação, caso não purgada, ocasiona a rescisão da lo…
TJMG 0000841-30.2011.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. ALIANÇA BRASIL. MESMO GRUPO ECONOMICO. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. RISCO NÃO CONTRATADO PELO SEGURADO. COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. INEXI…