TJMG 0389540-90.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA ARREMATANTE. O arrematante de imóvel em hasta pública tem legitimidade para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1745785-90.2000.8.13.0000
Policial Civil. Disparo de arma de fogo. Lesão a particular. Culpabilidade ""lato sensu"" definida no juízo criminal. Responsabilidade Civil do Estado. Danos moral e material comprovados. Denunciação à lide do agente cau…
TJMG 1709088-70.2000.8.13.0000
Ação de Cobrança cumulada com indenização por danos morais. Seguro de vida em grupo facultativo. Estipulante. Ilegitimidade passiva ""ad causam"". Atraso de pagamento por parte da estipulante. Contrato prorrogado. Sinist…
TJMG 1712074-94.2000.8.13.0000
Indenização. Dano moral. Morte de filho em dependência prisional da Polícia Civil. Responsabilidade objetiva do Estado. Pedido julgado procedente em parte. Honorários. Arbitramento em valor certo. Sentença parcialmente r…
TJMG 1581719-93.2000.8.13.0000
INVENTÁRIO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA - DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ALÉM DA METADE DISPONÍVEL - REDUÇÃO - Mesmo existindo herdeiros necessários, pode ser feito testamento…