TJMG 5012528-08.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0902153-22.2015.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA.
Não incorre em contradição o acórdão que enf…
TJMG 0551834-89.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDÍCIOS DE POSSE DO AGRAVADO ANTERIORMENTE AO ESBULHO. LIMINAR. REQUISITOS DOS ARTIGOS 560; 561 E 562, TODOS DO CPC/15. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA.
- Para o…
TJMG 0008614-50.2014.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIA - EXCLUSÃO DA COBERTURA - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA - COBERTURA DEVIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…
TJMG 0623344-65.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO - CANCELAMENTO DO CONTRATO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NO CURSO DA LIDE - SITUAÇÃO QUE…