TJAC 0000060-58.2026.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. HIGIDEZ.…
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TJAC 0003471-53.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. DESVALORIZAÇÃO NÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEN…
TJAC 0001381-04.2021.8.01.0002
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO É…
TJAC 0006816-64.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA DA PENA-BASE. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. ELEMENTO NEUTRO. REDIMENSIONAM…