TJMG 5839241-07.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA - INEXISTÊNCIA DÉBITO - DIVERGÊNCIA QUANTO AO PREÇO DO SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - Na ação declaratória negativa da existência de um débito, o Autor não tem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0483884-61.2005.8.13.0481
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE…
TJMG 0637181-74.2008.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO
- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. Bus…
TJMG 0587543-17.2011.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE RODOVIÁRIO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGUR…
TJMG 0033694-98.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - FATO NOVO SUPERVENIENTE- LIMINAR - DEPEJO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FATO ALHEIO - MANU…