TJMG 0184982-80.2013.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INANDIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0262929-62.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO ANTERIOR JULGADA. NÃO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. SÚMULA 380, DO STJ. APLICAÇÃO.
Ainda que houvesse o reconhecimento da conexão, com a reunião dos f…
TJMG 0252643-47.2011.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRANSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Tratando-se de abalroamento…
TJMG 0435744-66.2014.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…
TJMG 0810890-14.2009.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO JULGADOR. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DE SENTENÇA.
A adoção de conta apresentada pelo perito que não cor…