TJMG 5000213-43.2021.8.13.0002
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO - QUANTIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- O montante indenizatório, nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0267501-75.2014.8.13.0707
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- O art. 7…
TJMG 0536459-47.2009.8.13.0694
EMENTA: USUCAPIÃO - POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO -LAPSO TEMPORAL - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - TÍTULOS - DIREITO À SUPOSTA AQUISIÇÃO DERIVADA - INSUFICIÊNCIA.
Considerando que a usucapião é uma forma originária d…
TJMG 0111376-61.2014.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRAZO DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MULTA POR INADIMPLÊNCIA. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DE MULTA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILID…
TJMG 0486454-26.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - DANO AMBIENTAL NÃO COM…