TJMG 0267501-75.2014.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL.…
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TJMG 0875089-80.2008.8.13.0647
SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - AFASTAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUTAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA PARA O DE LOCAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. M…
TJMG 0897383-30.2008.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
V.V.P.
TJMG 6984412-46.2005.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÕES - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO - BENEFÍCIO…